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Quando o Governo Aprende Depois

No começo eu tinha decidido não falar de educação inclusiva. Confesso: mesmo trabalhando há muitos anos na educação, sei pouco — ou quase nada — sobre o tema. Mas então veio o Decreto 12.686/2025, publicado pelo governo federal em outubro, e, com ele, o velho enredo das políticas públicas feitas de cima para baixo. Não resisti.

O roteiro foi tão previsível quanto desanimador. Sai o decreto, entram as manchetes, levantam-se as vozes indignadas. As APAEs, as Pestalozzis, associações de autistas, especialistas — todos reclamando que não foram ouvidos. No Campo Grande News, lia-se que o governo havia recuado e anunciaria uma revisão do texto após a reação das entidades (“Governo federal recua e vai revisar decreto sobre educação especial”, 11/11/2025, Campo Grande News). Lá estava, escancarado, mais um capítulo do nosso método nacional de governar: faz-se primeiro, conversa-se depois.

O senador Flávio Arns, sempre atento ao tema, disse no portal do Senado que o decreto precisava ser revisto porque ignorava aspectos essenciais para o atendimento às pessoas com deficiência. Na mesma semana, o parlamentar comunicou que o governo aceitou “alterar pontos sensíveis” do texto — ou seja, reconheceu que havia problemas e que as entidades, afinal, tinham razão. (Senado Federal, 05/11 e 11/11/2025).

As APAEs, por sua vez, não pouparam palavras. Após reunião com o ministro da Educação, divulgaram nota dizendo que o próprio MEC havia admitido “falhas na redação” e prometido republicar o decreto incorporando sugestões. A FEAPAES-SP chamou o texto original de “retrocesso”. (Apaees.org.br e Revista FEAPAES, outubro e novembro de 2025).

Do lado oposto, o Consed — o conselho de secretários estaduais de educação — publicou uma nota defendendo o decreto. Segundo eles, tratava-se de um avanço, desde que acompanhado de investimento e formação docente. A CUT também apoiou. Eis o país sendo o país: de um lado, entidades especializadas dizendo “não fomos ouvidos”; do outro, técnicos e gestores dizendo “ouvimos sim”.

E no meio disso tudo, nós — professores, diretores, coordenadores — seguimos observando o mesmo filme, repetido à exaustão. A sensação é de que as políticas educacionais no Brasil são escritas por técnicos que conhecem a realidade da escola apenas por drone: veem o terreno, mas não sentem o barro.

Afinal, como explicar que um decreto sobre educação inclusiva seja publicado antes de um diálogo efetivo com quem atende esses alunos todos os dias? Como compreender que, apenas após protestos, audiências e manchetes, o governo reconheça publicamente que “vai rever o texto” (como relatou o MS News e o Fala Matão em 12/11/2025)? A resposta está na própria cronologia: não se revisa o que foi amplamente debatido — revisa-se o que foi decidido sem escuta.

Esta crônica, no fim, não é sobre o decreto. É sobre a forma. Sobre esse velho hábito brasileiro de acreditar que políticas públicas se escrevem em gabinete, longe da sala de aula, longe da família da criança autista, longe da professora que improvisa recursos, longe do diretor que conhece cada canto da escola e seus buracos como quem conhece as rugas do próprio rosto.

Não sei falar de educação inclusiva. Mas sei falar sobre silêncios. E há décadas a escola brasileira aprende, pela dor, que nada dói mais do que ser ouvida só depois que grita.

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